| Title: | Portaria n. 74, de 01 de setembro de 2011 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Publication Date: | 2011-09-13 |
| Date of availability: | 2011-09-12 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Subdelega e delega competência ao Diretor da secretaria de coordenação administrativa para os atos elencados. |
| Subject: | Competência |
| Subdelegação | |
| Diretor | |
| Diretor-geral | |
| See: | XXXX |
| Source: | DEJ/TRT3/Cad. Jud. n. 812/11p 4-5 13/09/11 |
| Related legislation: | Portaria TRT3/GP 73/2011, que delega competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região para prática dos atos que relaciona. |
| Ato TST/GM n. 1, 12/09/2013 (DEJT/TST 13/09/2013), que "Delega competência à Chefe de Gabinete para a prática de atos." | |
| Portaria MP 165/2018, que institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. |