Comunicação Interna n. 104, de 16 de maio de 2011

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Title: Comunicação Interna n. 104, de 16 de maio de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Recomenda sobre a não adoção da denominação "Desembargador aposentado" ou "Juiz aposentado".
Subject: Magistrado
Aposentadoria
Denominação
Remessa
Correspondência
Publicação
Procedimento
Manutenção
Desligamento
Orientação
Related legislation: Resolução CSJT 117/2012, que "Regulamenta a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.