Title: |
Comunicação Interna n. 104, de 16 de maio de 2011 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria-Geral da Presidência (SGP) |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Recomenda sobre a não adoção da denominação "Desembargador aposentado" ou "Juiz aposentado". |
Subject: |
Magistrado |
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Aposentadoria |
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Denominação |
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Remessa |
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Correspondência |
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Publicação |
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Procedimento |
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Manutenção |
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Desligamento |
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Orientação |
Related legislation: |
Resolução CSJT 117/2012, que "Regulamenta a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus." |