Despacho SN, de 05 de fevereiro de 2007

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Despacho SN, de 05 de fevereiro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral Judiciária DGJ
Data de publicação: 2007-02-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Determina o arquivamento da petição.
Assunto: Remessa
Extinção
União
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Arquivamento
Rede Ferroviária Federal (RFFSA)
Petição
Vide: Portaria SEPU/MG n. 49, 08/09/2009 (DOU 15/09/2009), que retira "CAUTELARMENTE os bens imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, relacionados no anexo l do presente ato, do Fundo Contigente da extinta Rede Ferroviária Federal S/A."
Legislação correlata: Medida Provisória 246/2005.
Atos TRT3/GP 1/2005 e 2/2005.
Resoluções Administrativas TST 1.083/2005 e 1.092/2005.
Ato TST 269/2005.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.