Portaria n. 17, de 23 de março de 2010

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
Título: Portaria n. 17, de 23 de março de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2010-03-26
2010-04-21
Data de disponibilização: 2010-03-25
2010-04-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Constitui comissão para realizar estudos e a implantação do processo eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão administrativa
Comissão, formação
Criação
Implantação
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Vide: Portaria TRT3/GP/DG 49/2010 - que alterou a composição da Comissão de que trata esta Portaria.
Republicada em 21/04/2010 (DEJT 20/04/2010), para alteração na composição da Comissão, acrescentando o nome do DR. José Eduardo de Resende Chaves Júnior - Juiz Titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (Suplente).
Fonte: DEJT/TRT3, 25/03/2010, n 447, p. 2; DEJT/TRT3, 20/04/2010, n. 447, p 7 (Republicada)
Legislação correlata: Resolução CSJT 94/2012, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."
Ato CSJT 71/2012, que "Institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho de 1º Grau - Fase de Execução - GRPJex/JT1."
Ato CSJT 127/2012, que "Aprova o cronograma das atividades relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe/JT, módulos de 1º e 2º graus, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que "Institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências."
Ato CSJT 379/2012, que "Aprova o Manual de Procedimentos para Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.