Portaria n. 840, de 4 de maio de 2012

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Título: Portaria n. 840, de 4 de maio de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SGP) - participante
Data de publicação: 2012-05-08
Data de disponibilização: 2012-05-07
Situação: REVOGADO
Resumo: Instala a Central Permanente de Conciliação de 1º grau.
Assunto: Movimento pela conciliação, instalação
Organização do trabalho, processo judicial, tramitação
Gestão administrativa, organização interna
Central Permanente de Conciliação de 1º Grau, criação
Gestão judiciária, acesso à justiça
Vide: Resolução TRT3/GP 20/2015, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJ/TRT3/Cad. Jud. 08/05/2012, n. 972, p. 1
Legislação correlata: Recomendação CNJ 12/2013, que dispõe sobre medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias.
Ordem de Serviço TRT3/GP/DG 1/2013, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Central Permanente de Conciliação de 1º Grau (Central), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Recomendação CNJ 50/2014, que recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento Permanente pela Conciliação.
Recomendação CNJ 8/2007, que recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho a realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação.
Ato CSJT 275/2015, que institui a “Semana Nacional da Conciliação Trabalhista” no âmbito da Justiça do Trabalho, incorporando-a ao seu calendário, e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/VCR 2/2014, art. 3º, dispõe sobre o auxílio da Central Permanente de Conciliação de 1º grau à Diretoria do Foro de Belo Horizonte na coordenação da Central de Ações de Consignação em Pagamento.
Resolução TRT3/GP 16/2015, que dispõe sobre a competência da Central de Conciliação de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, especifica as atribuições dos servidores conciliadores e dá outras providências.
Portaria TRT3/SGP 451/2011, que cria o Núcleo de Conciliação Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria TRT3/SGP 2.171/2012, que designa a MM. Juíza Thais Macedo Martins Sarapu, para, no período de 07 a 14 de novembro de 2012, atuar na CENTRAL PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO DE 1º GRAU.
Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.