Instrução Normativa n. 29, de 24 de março de 2017

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

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Title:	Instrução Normativa n. 29, de 24 de março de 2017
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2017-03-30
Date of availability:	2017-03-29
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Acresce parágrafo ao art. 15 da Instrução Normativa GP n. 7, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Gestão administrativa, contrato administrativo, celebração, gestor, fiscal, competência, planejamento, fiscalização, resultado, supervisão, obra civil, pagamento, análise, controle interno
Source:	DEJT/TRT3/Cad. Adm. 29/03/2017, n. 2.198, p. 1-2
Related legislation:	Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.