Title: |
Instrução Normativa n. 29, de 24 de março de 2017 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2017-03-30 |
Date of availability: |
2017-03-29 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Acresce parágrafo ao art. 15 da Instrução Normativa GP n. 7, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Gestão administrativa, contrato administrativo, celebração, gestor, fiscal, competência, planejamento, fiscalização, resultado, supervisão, obra civil, pagamento, análise, controle interno |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 29/03/2017, n. 2.198, p. 1-2 |
Related legislation: |
Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. |