Edital n. 1, de 14 de julho de 2003

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Edital n. 1, de 14 de julho de 2003
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
	Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date:	2003-07-16
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, de aviso aos interessados para ciência da eliminação de autos findos, arquivados no período de 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 1997.
Subject:	Gestão documental, autos findos, peça processual, eliminação, prazo
See:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 118/2003, que aprova proposição que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de autos findos no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da 3ª Região, arquivados no ano de 1997.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 14 de julho de 2003. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 16 jul. 2003.
Related legislation:	Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
	Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.