Portaria n. 19, de 11 de janeiro de 2006

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 19, de 11 de janeiro de 2006
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Diretoria-Geral (DG)
Data de publicação:	2006-01-13
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Subdelega ao Diretor da Secretaria de Saúde competência para conceder aos servidores os direitos, vantagens e benefícios consignados nos artigos 83; 202; 207 e 209 da Lei 8.112/1990.
Assunto:	Competência, subdelegação, concessão, direito, vantagem, benefício, Unidade Organizacional (UO)
Fonte:	DJMG/TRT3/Cad. 5 13/01/2006

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.