Instrução Normativa n. 8, de 4 de dezembro de 2013

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Instrução Normativa n. 8, de 4 de dezembro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date: 2013-12-09
Date of availability: 2013-12-06
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre medidas preliminares à implementação do Processo Administrativo Eletrônico (e-PAD) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Subject: Gestão Estratégica, Processo Administrativo Eletrônico (e-PAD), grupo, gestor, projeto, implementação, documento eletrônico, assinatura eletrônica, protocolo, Sistema Único de Protocolo (SUP), autuação, tramitação, instrução processual, arquivamento
See: Instrução Normativa TRT3/GP 2/2024, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 8, de 4 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1368, 6 dez. 2013. Caderno Judiciário, p. 1-4.
Related legislation: Resolução CSJT 164/2016, que disciplina o uso e a concessão de certificados digitais institucionais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 235/2019, que regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato Conjunto TST/CSJT 37/2021, que institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Ato Conjunto TST/CSJT 41/2021, que regulamenta o processo administrativo, em meio eletrônico, e o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Ato CSJT 87/2022, que define o portfólio dos Sistemas Nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho.
Provimento CNJ 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
Resolução CNJ 591/2024, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.