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Tese Jurídica Prevalecente n. 14
Arquivos neste item:
| Título: | Tese Jurídica Prevalecente n. 14 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Data de publicação: | 2017-05-23 |
| 2017-05-24 | |
| 2017-05-25 | |
| Data de disponibilização: | 2017-05-22 |
| 2017-05-23 | |
| 2017-05-24 | |
| Assunto: | Caixa Econômica Federal (CEF), Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA), parcela, adicional por tempo de serviço, vantagem pessoal, reflexo, remuneração, integração |
| Resumo: | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CTVA (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO) E PORTE. REFLEXOS NO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E NA VANTAGEM PESSOAL. As parcelas CTVA e Porte, pagas pela CEF, integram a remuneração do empregado e geram reflexos no adicional por tempo de serviço e na vantagem pessoal. |
| Vide: | Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 106/2017, que EDITA este verbete. |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Tese Jurídica Prevalecente n. 14. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2231, 22 maio 2017. Caderno Judiciário, p. 253-254. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2232, 23 maio 2017. Caderno Judiciário, p. 143-144. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2233, 24 maio 2017. Caderno Judiciário, p. 38-39. |
| Legislação correlata: | CLT/1943, art. 457, § 1º |