Provimento n. 6, de 16 de abril de 1974

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Provimento n. 6, de 16 de abril de 1974
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1974-04-18
Situation: REVOGADO
Summary: Disciplina e amplia as atribuições do Juiz Distribuidor e altera ao critério de distribuição das reclamações em Belo Horizonte.
Subject: Distribuição
See: Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.