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A aplicabilidade do art. 203 do código penal na seara trabalhista
| Título: | A aplicabilidade do art. 203 do código penal na seara trabalhista |
| Autor: | Costa, Breno Ortiz Tavares |
| Outros autores: | Molaro, Rodrigo de Moraes |
| Assunto: | Direito penal, Brasil |
| Direito do trabalho, Brasil | |
| Crime contra a liberdade individual, Brasil | |
| Escravidão, Brasil | |
| Competência (processo penal), Brasil | |
| Tipicidade, Brasil | |
| Justiça do trabalho, acordo, Brasil | |
| Empregador, responsabilidade penal, Brasil | |
| Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil | |
| Competência territorial, Brasil | |
| Hermenêutica, Brasil | |
| Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | COSTA, Breno Ortiz Tavares; MOLARO, Rodrigo de Moraes. A aplicabilidade do art. 203 do código penal na seara trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 53, n. 83, p. 25-39, v.53, n.83, jan./jun.2011. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27067 |
| Data de publicação: | 2011 |
