O imposto de renda e a competência da justiça do trabalho: o enfrentamento da questão como fator de legitimidade social

Título:	O imposto de renda e a competência da justiça do trabalho: o enfrentamento da questão como fator de legitimidade social
	Income tax and competence of the labor court: the trial of the issue as a factor in social legitimacy
Autor:	Melo, Geraldo Magela
Resumo:	A Justiça do Trabalho é competente para executar suas próprias decisões na integralidade, inclusive o imposto de renda incidente sobre a s verbas remuneratórias da condenação, haja vista que se trata de fato gerador ocorrido no curso de uma relação de trabalho, no bojo de um processo trabalhista. Tal entendimento acarreta maior racionalidade ao sistema, valoriza o respeito às ordens judiciais, traz celeridade, efetividade e economia para o Estado, fatores que legitimam o Poder Judiciário perante a sociedade.
Assunto:	Imposto de renda, competência, Brasil
	Execução trabalhista, competência, Brasil
	Processo trabalhista, Brasil
Idioma:	por
Referência:	MELO, Geraldo Magela. O imposto de renda e a competência da justiça do trabalho: o enfrentamento da questão como fator de legitimidade social. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 57, n. 87/88, p. 79-84, jan./dez. 2013.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27260
Data de publicação:	2013

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