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O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho
| Título: | O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho |
| Article 15 of CPC/2015 and the repercussion regarding the specialized branch on labor procedure | |
| Autor: | Novaes, Maria Doralice |
| Resumo: | O artigo busca diferenciar o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que, sendo o Código de Processo Civil a lei processual geral, a sua observância se impõe sempre que diplomas particulares sejam omissos ou deficientes, ratificando, assim, o que o legislador trabalhista já houvera normatizado desde 1943, que, nas omissões da CLT, as normas gerais de direito e de processo lhe serviriam de fonte subsidiária. Procura demonstrar, ainda, que a unidade fundamental da norma processual não pode levar à falsa ideia de identidade de cada um de seus ramos específicos e que a tentativa de importação da norma processual civil para o processo trabalhista, sem que haja efetiva lacuna legislativa, provocaria grande e grave insegurança jurídica, além de contrariar a real intenção do legislador processual manifestada no preâmbulo da nova norma, no sentido de que o CPC/2015 veio para “[...] estabelecer expressa e implicitamente verdadeira sintonia fina com a Constituição Federal” proporcionando “[...] todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo considerado” de modo a “[...] imprimir maior grau de organicidade ao sistema, dando-lhe, assim, mais coesão.” |
| Assunto: | Brasil. [Código de processo civil (2015)], normas |
| Processo trabalhista, Brasil | |
| Lacuna do direito, Brasil | |
| Processo civil, legislação, Brasil | |
| Analogia (direito), Brasil | |
| Segurança jurídica, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | NOVAES, Maria Doralice. O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 203-211, jul./dez. 2015. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27291 |
| Data de publicação: | 2015 |
