O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva

Título:	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
	The incident of disregard of legal entity and its compatibility with the labor process, from a brief foray on the subjective and objective theories of the disregard doctrine
Autor:	Junqueira, Fernanda Antunes Marques
Outros autores:	Jorge, Leonardo de Moura Landulfo
Resumo:	A responsabilização extraordinária dos sócios pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica consiste em uma das mais intrigantes questões analisadas pelo Direito Societário e Econômico. Até então com previsão estritamente no plano do direito material, a desconsideração da personalidade jurídica, apreendida como a sanção aplicada em razão da gestão patológica da sociedade, não contava com regramento processual a uniformizar sua procedimentalização. O Novo Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 13.105/2015, todavia, regulamenta a questão ao criar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A Consolidação das Leis do Trabalho, a seu turno, sofre de laconismo crônico quando o assunto é o afastamento temporário da autonomia patrimonial e, desse modo, a heterointegração das normas que compõem o edifício processual civil é imperiosa. Nesse diapasão, tem o presente artigo o escopo de analisar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua compatibilidade com o processo do trabalho, a partir de uma breve incursão sobre as teorias subjetiva e objetiva da disregard doctrine.
Assunto:	Desconsideração da personalidade jurídica, análise, Brasil
	Lacuna do direito, Brasil
	Processo trabalhista, Brasil
	Responsabilidade patrimonial, Brasil
	Desconsideração da personalidade jurídica, aspectos jurídicos, Brasil
	Sociedade comercial, responsabilidade, Brasil
Idioma:	por
Referência:	JUNQUEIRA, Fernanda Antunes Marques; JORGE, Leonardo de Moura Landulfo . O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 237-253, jul./dez. 2015.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27298
Data de publicação:	2015



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• Revista do TRT 3ª Região