Portaria n. 1, de 2 de janeiro de 2014

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Title: Portaria n. 1, de 2 de janeiro de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2014-01-07
2014-01-09
Date of availability: 2014-01-06
2014-01-08
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Delega competência aos Excelentíssimos Desembargadores 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Delegação de competência, presidente, vice-presidente
See: Portaria TRT3/GP 12/2014, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compliação.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 2 de janeiro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1387, 6 jan. 2014. Caderno Judiciário, p. 4-5.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 2 de janeiro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1389, 8 jan. 2014. Caderno Judiciário, p. 2-3.
Related legislation: Ato TST/GP 491/2014, resolve que a Lei 13.015/2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, aplica-se aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir da data de sua vigência.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.