Edital n. 1, de 15 de fevereiro de 2017

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Title: Edital n. 1, de 15 de fevereiro de 2017
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2017-02-20
2017-02-21
2017-02-22
Date of availability: 2017-02-17
2017-02-20
2017-02-21
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Comunica que realizará audiência pública no dia 07/04/2017, no Plenário 2 do 8º andar do Edifício Sede deste Tribunal (sito à Avenida Getúlio Vargas, 225), com o fim de ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, bem como esclarecer questões e circunstâncias de fatos subjacentes à controvérsia sobre a seguinte questão identificada para julgamento: SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT). NATUREZA JURÍDICA.
Subject: Edital, audiência, transparência, local, sede, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), inscrição, depoimento, matéria, controvérsia, função comissionada, natureza jurídica, empresa pública
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 17/02/2017, n. 2.172, p. 239-240; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 20/02/2017, n. 2.173, p. 271-272; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/02/2017, n. 2.174, p. 600-601
Related legislation: CPC/2015, arts. 983, § 1º e 1.038, II
CLT/1943, arts. 769, 896-B e 896-C, § 8º
Resolução TRT3/GP 9/2015, que dispõe sobre os procedimentos internos de tramitação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência e de afetação pelo rito repetitivo, de que trata a Lei n. 13.015/2014, no âmbito deste tribunal.
Processo TRT3 0011595-31.2016.5.03.0000 IUJ


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.