Provimento n. 23, de 4 de novembro de 1980

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Title: Provimento n. 23, de 4 de novembro de 1980
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1977-06-24
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre o preenchimento das guias de AAS (Atestado de Afastamento e Salários, do INPS), em reclamações perante a Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Afastamento do serviço, reclamação trabalhista, Justiça do Trabalho
See: Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.