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Ofício Circular n. 15, de 8 de junho de 2017 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Diretoria-Geral (DG) |
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Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) - participante |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Comunica que a partir de 1º de agosto de 2017, as designações e dispensas de função comissionada entrarão em vigor na data de publicação da respectiva portaria no DEJT. |
Subject: |
Função comissionada, função de confiança, designação, dispensa, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) |
Source: |
Disponibilização: via e-mail, em 22/06/2017 |
Related legislation: |
CF/1988 - arts. 37 e 39, § 7º |
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Meta Nacional CNJ 3/2014 - Justiça Estadual, Justiça do Trabalho , Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual - Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim. |
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Resolução CNJ 194/2014, que institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. |
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Ato Normativo CNJ 3556-49.2014.2.00.0000, que trata sobre distribuição de servidores, cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. |
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Ordem de Serviço TRT3/GP 2/2014, que institui procedimentos para designações e dispensas de funções comissionadas no TRT da 3ª Região. |
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Decreto 8.373/2014, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências. |
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Lei 8.112/1990, art. 15, § 4º |
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Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências. |
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Resolução CNJ 243/2016, que altera a Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências. |
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Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 132/2017, que aprova a proposta de n. 2, apresentada pelo Grupo de Trabalho para elaborar estudos visando à implementação da Resolução CNJ 219/2016, e constitui comissão para apresentar proposta de reestruturação administrativa neste tribunal, no prazo de 9 (nove) meses. |
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Ato CSJT 59/2022, que institui o Grupo Nacional de Negócio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (GNN-SIGEP-JT). |