Título: |
Ofício Circular n. 15, de 8 de junho de 2017 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Diretoria-Geral (DG) |
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Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) - participante |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Comunica que a partir de 1º de agosto de 2017, as designações e dispensas de função comissionada entrarão em vigor na data de publicação da respectiva portaria no DEJT. |
Assunto: |
Função comissionada, função de confiança, designação, dispensa, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) |
Fonte: |
Disponibilização: via e-mail, em 22/06/2017 |
Legislação correlata: |
Resolução CNJ 194/2014, que institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. |
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Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências. |
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Ordem de Serviço TRT3/GP 2/2024, que institui procedimentos para designações e dispensas de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências. |