Resolução n. 76, de 17 de julho de 2017

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Title: Resolução n. 76, de 17 de julho de 2017
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2017-07-19
Date of availability: 2017-07-18
Situation: REVOGADO
Summary: Cria a Câmara Técnica de Uniformização de Jurisprudência para as licitações e contratos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Subject: Uniformização de Jurisprudência, conselho de administração, criação, composição, atribuição, matéria, licitação, contrato
See: Resolução TRT3/GP 144/2020, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 76, de 17 de julho de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2272, 18 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Related legislation: Instrução Normativa TRT3/GP 2/2011, que dispõe sobre o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 7/2013, que dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do TRT da 3ª Região.
Acórdão TCU/Plenário 2.352/2016.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.