A corresponsabilidade dos atores judiciais na conformação da fundamentação da decisão judicial no novo código de processo civil

Título:	A corresponsabilidade dos atores judiciais na conformação da fundamentação da decisão judicial no novo código de processo civil
	The responsibility of judicial actors in shaping the reasoning of the court decision on the new civil procedure code
Autor:	Rodrigues, Bruno Alves
Resumo:	O processo deve ser assimilado como oportunidade que as partes têm para representar, eticamente, a conduta que defendem ser jurídica. Essa oportunidade de representação, perante um terceiro isento, deve servir como momento de reflexão acerca das condutas colocadas sub judice. Daí o escopo educacional do processo, de instigação da formação da consciência-de-si nos sujeitos, que se revela em todo o procedimento, e não apenas no provimento final. Só através do contraditório é que se viabiliza a interlocução de duas razões (dia-logos) no processo. Portanto, a fase final da relação processual, ou seja, o momento de prolação da decisão judicial, efetivamente não pode ignorar aquilo que foi construído por todos os atores, no curso de todo o procedimento dialógico. A construção da fundamentação da decisão judicial não representa, assim, obrigação monocrática imposta ao magistrado. Respeitado o caráter dialógico do processo, a todos compete colaborar com a construção da decisão judicial, por meio do contraditório, pelo que o comando contido no art. 489 do CPC mostra-se aplicável não somente ao juiz, mas também às partes, numa conjugação de esforços que conta com potência de alterar a atual dinâmica de atuação argumentativa eminentemente quantitativa para um outro padrão qualitativo.
Assunto:	Brasil. [Código de processo civil (2015)]
	Motivação da sentença, Brasil
	Contraditório, Brasil
	Juiz, poderes e atribuições, Brasil
	Parte (processo civil), direitos e deveres, Brasil
Idioma:	por
Referência:	RODRIGUES, Bruno Alves. A corresponsabilidade dos atores judiciais na conformação da fundamentação da decisão judicial no novo código de processo civil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 89-95, jan./jun. 2016.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/28888
Data de publicação:	2016



Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir

Descrição: Artigo principal

Aparece na(s) coleção(ões):

• Revista do TRT 3ª Região