| Título: | Ato n. 22 - D, de 16 de julho de 1991 | 
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) | 
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) | 
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Resumo: | Transforma empregos vagos e ocupados, regidos pela CLT, em cargos correspondentes, na forma do Anexo I deste Ato, ficando o Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região composto na forma do Anexo II. | 
| Assunto: | Gestão administrativa | 
| Quadro de pessoal | |
| Reestruturação | |
| Cargo Público, transformação | |
| Vide: | XXXX | 
| Legislação correlata: | XXXX |