Código de processo civil - CPC de 2015 e jurisdição voluntária: reflexos no processo do trabalho

Título:	Código de processo civil - CPC de 2015 e jurisdição voluntária: reflexos no processo do trabalho
	Non-contentious proceedings in 2015 civil procedure code: reflections on the labor procedure
Autor:	Lima, Leonardo Tibo Barbosa
Resumo:	O artigo tem como tema o procedimento de jurisdição voluntária e, como objetivo, a apresentação das respectivas regras gerais estabelecidas pelo CPC de 2015, com o exame de seus reflexos no processo do trabalho. O marco teórico não ficou restrito ao pensamento de um único autor, tendo sido abordadas as vertentes mais evidentes. No que toca à vertente metodológica, foi utilizada a linha jurídico-teórica de pesquisa, bem como o método de investigação hipotético-dedutivo.
Assunto:	Brasil. [Código de processo civil (2015)]
	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)
	Jurisdição voluntária, análise, Brasil
	Processo trabalhista, Brasil
	Criança artista, proteção, Brasil
	Notificação, legislação, Brasil
	Interpelação, legislação, Brasil
	Empregado, estabilidade, alteração, Brasil
Idioma:	por
Referência:	LIMA, Leonardo Tibo Barbosa. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 139-152, jan./jun. 2016.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/28941
Data de publicação:	2016

Arquivos neste item: