Fundamentação da sentença à luz do CPC/15 e seus reflexos no processo do trabalho: fragmentos


Título: Fundamentação da sentença à luz do CPC/15 e seus reflexos no processo do trabalho: fragmentos
The reasoning of the court rulling under the CPC/15 and its impacts in the labor process: fragments
Autor: Brito, Tarcísio Corrêa de
Resumo: O presente artigo aborda a repercussão, para o processo do trabalho, do tema da fundamentação da sentença, a partir do modelo constitucional de processo, base do CPC/15, na interpretação do inciso IX do artigo 93 da CF/88 e do artigo 489 do CPC/15. Pretende, ainda, a partir da apresentação de fragmentos da doutrina e da jurisprudência recentes sobre o tema, trazer elementos para a constante discussão e o aprimoramento da prestação jurisdicional. Com base na ideologia do CPC/15 e de suas premissas, busca- se compreender o alcance da exigência do dever de fundamentação, consideradas as particularidades do processo do trabalho e a extensão do previsto no artigo 15 do novel Código de Processo em confronto com as previsões do artigos 769 e 889 da CLT. A análise da jurisprudência recente do TRT3 apoia a discussão doutrinária.
Assunto: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT), jurisprudência
Motivação da sentença, Brasil
Sentença trabalhista, Brasil
Motivação da sentença, aspectos constitucionais, Brasil
Processo trabalhista, Brasil
Hermenêutica, Brasil
Ideologia, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Idioma: por
Referência: BRITO, Tarcísio Corrêa de. Fundamentação da sentença à luz do CPC/15 e seus reflexos no processo do trabalho: fragmentos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 231-272, jan./jun. 2016.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/28986
Data de publicação: 2016


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