Resolução n. 75, de 13 de julho de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 75, de 13 de julho de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-07-20
Data de disponibilização: 2017-07-19
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre o cumprimento parcial da Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 132/2017.
Assunto: Ato normativo, cumprimento, autorização, gestão administrativa, organização interna, reestruturação, gestão de pessoas, servidor público, função comissionada, transformação, extinção, redução, percentual, unidade organizacional
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 164/2017, que APROVA este ato.
Resolução TRT3/GP 232/2022, que REVOGA este ato a partir de 16/11/2022.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 75, de 13 de julho de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2273, 19 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 5. Caderno Judiciário, p. 146.
Legislação correlata: Lei 11.416/2006, art. 24 e parágrafo único, dispõe que os órgãos do Poder Judiciário da União fixarão em ato próprio a lotação dos cargos efetivos, das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua estrutura. Os órgãos de que trata este artigo ficam autorizados a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal, vedada a transformação de função em cargo ou vice-versa.
Resolução TRT3/GP 1/2014, que dispõe sobre a reestruturação de pessoal dos Gabinetes de Desembargador, Secretarias das Varas do Trabalho, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação, competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução CNJ 194/2014, que institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Ofício-Circular TRT3/DG/DGP 15/2017 - comunica que, a partir de 1º de agosto de 2017, as designações e dispensas de função comissionada entrarão em vigor na data de publicação da respectiva portaria no DEJT.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 132/2017, que aprova a proposta de n. 2, apresentada pelo Grupo de Trabalho para elaborar estudos visando à implementação da Resolução CNJ 219/2016, e constitui comissão para apresentar proposta de reestruturação administrativa neste tribunal, no prazo de 9 (nove) meses.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 104/2018, que implementa o Índice Nacional de Gestão de Desempenho no âmbito das varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 92/2019, que institui grupo de trabalho destinado a atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 127/2019, que dispõe sobre a consolidação do Quadro de Pessoal de unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 159/2020, que assegura aos juízes do trabalho titulares e substitutos ao menos um assistente e define critérios para indicação e lotação dos assistentes de juiz.
Resolução TRT3/GP 169/2021, que institui a Comissão de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria CNJ 135/2021, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2021.
Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.