Portaria n. 153, de 24 de novembro de 2003

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Título: Portaria n. 153, de 24 de novembro de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2003-11-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a Portaria n. 80/2001, publicada em 12-09-2001, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de autos de processos findos no âmbito das Varas da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão documental, autos findos, vara do trabalho, eliminação, procedimento, regulamentação, portaria, alteração
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 153, de 24 de novembro de 2003. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 28 nov. 2003.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.