Instrução Normativa n. 35, de 23 de agosto de 2017

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Title: Instrução Normativa n. 35, de 23 de agosto de 2017
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2017-08-25
Date of availability: 2017-08-24
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a gratificação devida a instrutores pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Gratificação por encargo de curso ou concurso, magistrado, servidor público, instrutor, pagamento, concessão, regulamento, formação profissional, quadro de pessoal, capacitação, curso de aperfeiçoamento
See: Instrução Normativa TRT3/GP 57/2019, que ALTERA este ato.
Instrução Normativa TRT3/GP 62/2019, que ALTERA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 35, de 23 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2299, 24 ago. 2017. Caderno Administrativo, p. 1-8.
Related legislation: Lei 8.112/1990, art. 76-A.
Lei 8.666/1993, art. 24,II.
Decreto 6.114/2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Ato TST 733/2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
Instrução Normativa CNJ 20/2009, que regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução CNJ 111/2010, que institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - CEAJud.
Ato Conjunto CSJT/ENAMAT 1/2010, que determina aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Escolas Judiciais a observância dos valores máximos a serem pagos a profissionais de ensino e demais prestadores de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho, aqueles previstos na tabela de remuneração dos instrutores da ENAMAT e no Ato TST/GP 733 da Presidência do TST, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
Resolução CSJT 71/2010, que institui a Política Nacional de Educação a Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução ENAMAT 9/2011, que regulamenta a Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Resolução ENAMAT 8/2011, que regula a certificação de cursos de formação inicial, continuada e de formação de formadores nas Escolas Regionais e o intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (SIFMT).
Resolução CNJ 159/2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
.Resolução CSJT 117/2012, que regulamenta a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 5/2013, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Instrução Normativa STJ/ENFAM 2/2013, que uniformiza a nomenclatura dos cursos realizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e pelas Escolas Judiciais e de Magistratura.
Resolução CJF 253/2013, que dispõe sobre a gestão dos valores consignados no orçamento dos Tribunais Regionais Federais para atender às necessidades das Escolas da Magistratura Federal.
Resolução CNJ 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 7/2014, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências
Portaria CNJ 192/2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário.
Resolução STJ/CJF 294/2014, que dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução CSJT 159/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato ENAMAT 4/2015, que fixa a tabela de remuneração dos profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).
Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que institui a Política de Gestão de Pessoas deste tribunal.
Ato ENAMAT 2/2016, que fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho aos alunos-juízes participantes do Curso de Formação Inicial, Módulo Nacional.
Ato ENAMAT 2/2017, que atualiza a tabela de remuneração dos profissionais de ensino da ENAMAT.
Ato ENAMAT 3/2017, que dispõe sobre a retribuição devida aos membros integrantes das Comissões que compõem o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho.
Resolução CSJT 200/2017, que institui o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (CEduc-JT) e dá outras providências.
Resolução ENAMAT 25/2020, que atualiza as competências dos magistrados do trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos alunos-juízes nos módulos nacional e regional dos cursos de formação inicial e de formação continuada, devendo ser também observadas pelas escolas judiciais da Justiça do trabalho no planejamento das atividades formativas.
Portaria TRT3/SEJ 4/2020, que estabelece o calendário permanente da Escola Judicial; os procedimentos internos a cargo das diversas Seções da Escola Judicial; o diagnóstico e o Plano Anual de Capacitação; a execução dos eventos de capacitação; e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.