| Título: | Portaria n. 40, de 5 de fevereiro de 2002 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Secretaria-Geral da Presidência (SGP) | |
| Data de publicação: | 2002-02-08 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Suspende o funcionamento de Vara do Trabalho. |
| Assunto: | Unidade Organizacional (UO), funcionamento, Atividade, prestação jurisdicional, Vara do Trabalho (VT), interrupção, motivo, primeira instância |
| Vide: | REFERENDADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 7/2002 |
| Fonte: | DJMG/TRT3/Cad. 5 08/02/2002 |