Resolução n. 82, de 6 de outubro de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 82, de 6 de outubro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-10-11
2017-11-08
Data de disponibilização: 2017-10-10
2017-11-07
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão de pessoas, servidor público, formação profissional, capacitação, aperfeiçoamento, programa, desenvolvimento, licença para capacitação, curso de pós-graduação, pós-graduação lato sensu, pós-graduação stricto sensu, afastamento do serviço, período, limite, motivo, benefício, ônus, custeio, missão oficial, requisito, participação, frequência, certificado, escola judicial, averbação
Vide: Resolução TRT3/GP 87/2017 que ALTERA este ato e determina sua REPUBLICAÇÃO.
Resolução TRT3/GP 165/2020, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 82, de 6 de outubro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2331, 10 out. 2017. Caderno Administrativo, p. 5-16.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 82, de 6 de outubro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2348, 7 nov. 2017. Caderno Administrativo, p. 12-22.
Legislação correlata: Resolução CSJT 92/2012, que dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 192/2014, que institui a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
Ato TST 360/2014, que institui o Programa de Incentivo à Participação de Servidores do Tribunal Superior do Trabalho em Cursos de Pós-Graduação.
Resolução CSJT 147/2015, que regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que institui a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução STF 560/2015, que regulamenta a autorização para afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do poder judiciário da União.
Resolução CSJT 159/2015, que institui a Política Nacional de Educação para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Instrução Normativa TRT3/GP 35/2017, que dispõe sobre a gratificação devida a instrutores pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP 43/2018, que revoga a Instrução Normativa TRT3/GP 27/2016, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação (AQ), instituído pela Lei 11.416/2006, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Decreto 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Ordem de Serviço TRT3/GP 2/2020, que estabelece orientações e procedimentos para averbação de cursos e ações de treinamento para fins de Adicional de Qualificação (AQ), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria TRT3/SEJ 4/2020, que estabelece o calendário permanente da Escola Judicial; os procedimentos internos a cargo das diversas Seções da Escola Judicial; o diagnóstico e o Plano Anual de Capacitação; a execução dos eventos de capacitação; e dá outras providências.
Resolução CNJ 492/2023, que estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Resolução STF 822/2024, que regulamenta a autorização para afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do Poder Judiciário da União.
Ato CSJT 102/2024, que aprova o Glossário de Indicadores do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2024 a 2026.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.