Acordo de Cooperação Técnica TRT3/CORI-MG SN, de 9 de dezembro de 2016.

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Acordo de Cooperação Técnica TRT3/CORI-MG SN, de 9 de dezembro de 2016.
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI/MG)
Data de publicação: 2016-12-16
Data de disponibilização: 2016-12-15
Assunto: Acordo, colaboração, convênio, Tribunal Regional do Trabalho (TRT3), Cartório de Registro de Imóveis, sistema informatizado, comunicação, informação, banco de dados, bem imóvel, registro, penhora, certidão, usuário, magistrado, servidor, cadastro, procedimento, sítio eletrônico, uso, certificado digital, administrador, nomeação, vedação, desvio de finalidade
Resumo: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais - CORI-MG para possibilitar que magistrados e servidores tenham acesso à ferramenta eletrônica CRI/MG, facilitando a comunicação desse tribunal com os Ofícios de Registro de Imóveis.
Fonte: DOU 15/12/2016, Seção, 3, n. 240, p. 151
Legislação correlata: Lei Estadual/MG 15.424/2004 dispõe que os valores dos Emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária, expressos em moeda corrente do País, são atualizados anualmente por meio de Portaria da Corregedoria Geral de Justiça.
e-PAD 27011/2016, citado no extrato do convênio entre TRT3 e CRI/MG.
Ofício-Circular GCR 37/2017, que informa aos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sobre o Convênio n. 16CN029 firmado com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais - CORI-MG para possibilitar que magistrados e servidores tenham acesso à ferramenta eletrônica CRI/MG, facilitando a comunicação desse tribunal com os Ofícios de Registro de Imóveis.


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