Resolução Administrativa n. 113, de 14 de junho de 2012

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Title: Resolução Administrativa n. 113, de 14 de junho de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2012-06-22
Date of availability: 2012-06-21
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova a proposição TRT/DSAG/001/2012, que dispõe sobre a eliminação de autos findos originários das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da Terceira Região, arquivados nos anos de 2005 e 2006.
Subject: Autos findos, eliminação, aprovação
See: Edital TRT3/GP SN/2012, de aviso aos interessados sobre procedimento de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 113, de 14 de junho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1004, 21 jun. 2012. Caderno Jurídico, p. 39.
Related legislation: Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Ato CSJT 262/2011, que aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.