Aviso SN, de 23 de janeiro de 2014

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Title: Aviso SN, de 23 de janeiro de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
Publication Date: 2014-01-30
Date of availability: 2014-01-29
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Cientifica os MM. Juízes Titulares de Varas do Trabalho sobre a abertura do processo para preenchimento de um cargo de Desembargador, pelo critério de merecimento.
Subject: Critério, magistrado, promoção, cargo, preenchimento, desembargador
Source: DEJT/TRT3 29/01/2014
Related legislation: Recomendação CSJT 20/2016, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.