Aviso SN, de 09 de agosto de 2013

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Aviso SN, de 09 de agosto de 2013
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2013-08-14
Data de disponibilização:	2013-08-13
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	CIENTIFICA os MM. Juízes Titulares de Varas do Trabalho sobre a concessão de prazo para as inscrições dos interessados na promoção por merecimento, tendo em vista a vacância de um cargo de Desembargador deste Tribunal.
Assunto:	Magistrado, promoção, inscrição, prazo, concessão, documentação, apresentação, cargo, preenchimento
Legislação correlata:	Resolução CNJ 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
	Recomendação CSJT 20/2016, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.