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Portaria n. 2, de 15 de dezembro de 2011
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| Título: | Portaria n. 2, de 15 de dezembro de 2011 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Vara do Trabalho (2ª VT Poços de Caldas) |
| Data de publicação: | 2011-12-20 |
| Data de disponibilização: | 2011-12-19 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Estabelece fluxo de trabalho relacionado ao cadastramento de todos os todos os devedores inadimplentes nos processos arquivados com certidão de dívida trabalhista. |
| Assunto: | Rotina administrativa, norma aplicável, adequação |
| Definição | |
| Cadastramento | |
| Expedição | |
| Certidão | |
| Dívida trabalhista | |
| Execução fiscal | |
| Penhora | |
| Execução | |
| Secretaria | |
| Registro | |
| Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) | |
| Intimação | |
| Pagamento | |
| Concessão | |
| Contribuição previdenciária | |
| Ato | |
| Cópia | |
| Remessa | |
| Organização interna | |
| Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) | |
| Fonte: | DEJT/TRT3 19/12/2011 |
| Legislação correlata: | XXXX |
Aparece na(s) coleção(ões):
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.