Portaria n. 2, de 15 de dezembro de 2011

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Title: Portaria n. 2, de 15 de dezembro de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (2ª VT Poços de Caldas)
Publication Date: 2011-12-20
Date of availability: 2011-12-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece fluxo de trabalho relacionado ao cadastramento de todos os todos os devedores inadimplentes nos processos arquivados com certidão de dívida trabalhista.
Subject: Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Definição
Cadastramento
Expedição
Certidão
Dívida trabalhista
Execução fiscal
Penhora
Execução
Secretaria
Registro
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)
Intimação
Pagamento
Concessão
Contribuição previdenciária
Ato
Cópia
Remessa
Organização interna
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Source: DEJT/TRT3 19/12/2011
Related legislation: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.