Ofício-Circular n. 26, de 9 de setembro de 2013

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ofício-Circular n. 26, de 9 de setembro de 2013
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Dá ciência do teor do Provimento TST/CGJT 2/2013, que "Dispõe sobre o processamento da execução provisória após a remessa do processo ao Tribunal Superior do Trabalho."
Assunto:	Remessa, utilização, norma aplicável, processo judicial, execução provisória, Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Vide:	Disponibilizado via e-mail, em 11/09/2013.
Legislação correlata:	Provimento TST/CGJT 2/2013, que "Dispõe sobre o processamento da execução provisória após a remessa do processo ao Tribunal Superior do Trabalho."
	Ordem de Serviço TRT3/DJ 2/2013, resolve que a Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância devolverá às Varas do Trabalho de origem os processos em execução provisória, recebidos a partir de 3 de setembro de 2013, que não estiverem em conformidade com o Provimento n. 2, de 2 de setembro de 2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
	Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 8/2014, que "Estabelece procedimento a ser adotado pela Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância e pela Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora quando não observado o Provimento n. 3, de 20 de agosto de 2014, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.