| Título: | Aviso SN, de 15 de outubro de 2012 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2012-10-22 |
| Data de disponibilização: | 2012-10-19 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Cientifica os juízes interessados sobre a concessão de prazo para as inscrições na promoção citada, para provimento de cargo de juiz titular de vara, pelo critério de merecimento. |
| Assunto: | Magistrado, promoção, inscrição, prazo, concessão, documentação, apresentação |
| Legislação correlata: | Resolução CNJ 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. |
| Recomendação CSJT 20/2016, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça. |