Portaria n. 35, de 10 de fevereiro de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

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Título:	Portaria n. 35, de 10 de fevereiro de 2014
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
	Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação:	2014-02-19
Data de disponibilização:	2014-02-18
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Designa servidores para exercerem as atribuições previstas no art. 38, parágrafo único, da Lei n. 8.666/1993.
Assunto:	Servidor público, indicação, função
	Licitação, edital, apreciação
	Licitação, contrato, apreciação
Vide:	REVOGADO pelas Portarias TRT3/GP 319/2015 e 5/2016.
Fonte:	DEJT/TRT3 18/02/2014, n. 1.418, p. 8
Legislação correlata:	Lei 8.666/1993, "caput" e parágrafo único: art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente; parágrafo único. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.