Ofício-Circular n. 2, de 8 de fevereiro de 2008

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Title: Ofício-Circular n. 2, de 8 de fevereiro de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria Judiciária (DJ)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Informa sobre o acolhimento do pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), que autoriza a suspensão das citações, intimações e dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes a União, suas autarquias e Fundações, excetuadas as hipóteses de precatório e as que reclamem solução urgente, por motivo de deflagração de greve pelos Procuradores Federais.
Subject: Advocacia-Geral da União (AGU), pedido, suspensão, citação, intimação, prazo, acolhimento, parte processual, União Federal, autarquia federal, fundação pública, precatório, urgência, exceção, greve, procuradoria federal
Related legislation: Ofício-Circular TRT3/DJ 12/2008, que encaminha cópia do Ofício n. 208/GAB/1/PU/MG/2008, comunicando o término da greve do corpo jurídico da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais.
Ato TRT3/GP/DJ 3/2008, que REVOGOU o Ato TRT3/GP/DJ 1/2008.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.