Edital SN, de 28 de janeiro de 2002

Files in this item

Title: Edital SN, de 28 de janeiro de 2002
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2002-02-07
2002-03-09
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, de aviso aos interessados para ciência da eliminação de autos findos, arquivados no período de 1º de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 1996.
Subject: Gestão documental, autos findos, peça processual, eliminação, prazo
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 148/2001, que aprova proposição que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de autos findos arquivados nos anos de 1995 e 1996.
DJMG de 9/3/2002, em que este Edital foi PUBLICADO PELA 2ª VEZ, em função do transcurso de 30 dias do prazo previsto para solicitação de desentranhamento de documentos ou peças dos autos a serem eliminados.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital SN, de 28 de janeiro de 2002. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 7 fev. 2002.
Related legislation: Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.