Edital n. 2, de 25 de junho de 2004

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Title: Edital n. 2, de 25 de junho de 2004
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Publication Date: 2004-06-30
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Edital, com prazo de 30 (trinta dias), de aviso aos interessados para ciência do procedimento de eliminação de documentos administrativos e financeiros do período de 1972 a 1980 deste Tribunal, conforme Listagem de Eliminação de Documentos nº 2/2004.
Subject: Gestão documental, documento, eliminação, lista, consulta, disponibilização, desentranhamento, cópia, peça processual, requerimento, Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADOC), tabela de temporalidade
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 2, de 25 de junho de 2004. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, MG. 30 jun. 2004.
Related legislation: Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.