Portaria n. 4, de 27 de setembro de 2012

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Title: Portaria n. 4, de 27 de setembro de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Núcleo do Foro Trabalhista de Formiga (NFTFOR)
Publication Date: 2012-10-16
Date of availability: 2012-10-15
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Revoga as Portarias TRT3/Foro Formiga n. 2 e 3, ambas de 09/08/2012, e determina que os autos arquivados no foro sem o devido andamento no SIAP, serão remetidos à 1ª vara, paulatinamente, e de acordo com a ordem cronológica, para a devida regularização.
Subject: Autos, arquivamento, registro
Rotina administrativa, foro, orientação
See: Art. 2º - Revogado pela Portaria TRT3/NFTFOR 5/2013.
Portaria TRT3/NFTFOR 4/2013
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 15/10/2012, n. 1.084, p. 826-827
Related legislation: Ordem de Serviço TRT3/DG 1/2012, que "Dispõe sobre os procedimentos de eliminação de autos de processos judiciais findos nas unidades jurisdicionais localizadas no interior do Estado e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.