Portaria n. 1, de 25 de setembro de 2001

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Título: Portaria n. 1, de 25 de setembro de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Patrocínio)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre os atos meramente ordinatórios, previstos no art. 162, §4º, do CPC.
Assunto: Rotina administrativa
Ato meramente ordinatório
Regulamentação
Autorização
Competência
Ato processual
Substituto
Atribuição
Cumprimento
Carta Precatória
Recebimento
Despacho
Informação
Mandato
Registro
Cálculo
Tempestividade
Execução
Impugnação
Testemunha
Perícia
Procurador
Laudo pericial
Credor
Devedor
Organização interna
Trabalho
Vide: Disponibilização via átrio da Vara, em 25/09/2001
Fonte: DISPONIBILIZAÇÃO: ÁTRIO DA VARA, EM 25/09/2001
Legislação correlata: Provimento TRT3/SCR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado)


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.