Portaria n. 38, de 10 de julho de 2007

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 38, de 10 de julho de 2007
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Diretoria-Geral (DG)
	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2007-07-12
Situation:	REVOGADO
Summary:	Subdelega ao Diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos competência para assinatura dos Termos de Compromisso relativos ao Programa de Estágio da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Diretor, competência, subdelegação
	Termo de compromisso, diretor, assinatura
See:	Instrução Normativa TRT3/GP 5/2014, que REVOGOU este diploma legal.
Source:	DJMG/TRT3/Cad. 5, 12/07/2007
Related legislation:	Ato TST 64/2001, que dispõe sobre a regulamentação do programa de estágio a estudantes de nível superior e médio no Tribunal Superior do Trabalho.
	Ato Regulamentar TRT3/DG 1/2004, que "dispõe sobre o programa de estágio para estudantes matriculados e que frequentem, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e do ensino particular nos níveis superior e profissionalizante do 2º grau."
	Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
	Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 11/2008 que "Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes matriculados, com frequência regular, em cursos de educação superior e médio profissionalizante de instituições de ensino públicas ou privadas."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.