Title: |
Portaria n. 38, de 10 de julho de 2007 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Diretoria-Geral (DG) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2007-07-12 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Subdelega ao Diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos competência para assinatura dos Termos de Compromisso relativos ao Programa de Estágio da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Diretor, competência, subdelegação |
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Termo de compromisso, diretor, assinatura |
See: |
Instrução Normativa TRT3/GP 5/2014, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DJMG/TRT3/Cad. 5, 12/07/2007 |
Related legislation: |
Ato TST 64/2001, que dispõe sobre a regulamentação do programa de estágio a estudantes de nível superior e médio no Tribunal Superior do Trabalho. |
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Ato Regulamentar TRT3/DG 1/2004, que "dispõe sobre o programa de estágio para estudantes matriculados e que frequentem, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e do ensino particular nos níveis superior e profissionalizante do 2º grau." |
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Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. |
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Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 11/2008 que "Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes matriculados, com frequência regular, em cursos de educação superior e médio profissionalizante de instituições de ensino públicas ou privadas." |