Portaria n. 2, de 27 de outubro de 1998

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Título: Portaria n. 2, de 27 de outubro de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Foro (Contagem)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Faculta aos MM. Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento do Foro de Contagem, nomear leiloeiro oficial de sua confiança.
Assunto: Praça, realização, procedimento, arrematação, execução, efetividade, hasta pública, previsão legal, rotina administrativa, adequação, leiloeiro, nomeação, norma aplicável, gestão administrativa, organização interna, satisfação
Legislação correlata: Ato regulamentar TRT3/GP/DJ 1/2008, que "Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiro oficial, previsto no Provimento nº 04, de 29 de novembro de 2007, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."
Provimento TRT3/CR 4/2007, que disciplina o credenciamento de leiloeiro oficial, a remoção e o depósito judicial de bens penhorados.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.