Edital n. 1, de 5 de setembro de 2008 (1ª publicação)

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Title: Edital n. 1, de 5 de setembro de 2008 (1ª publicação)
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Publication Date: 2008-09-09
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Edital, com prazo de 60 (sessenta dias), de aviso aos interessados para ciência do procedimento de eliminação de documentos administrativos e financeiros do período de 1957 a 2006 deste Tribunal, conforme Listagem de Eliminação de Documentos nº 1/2008.
Subject: Gestão documental, documento, eliminação, lista, consulta, disponibilização, desentranhamento, cópia, peça processual, requerimento, Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADOC), tabela de temporalidade
See: DJMG de 18/9/2008, em que este ato foi RETIFICADO.
Edital DG 1/2008, que PUBLICA PELA 2ª VEZ aviso aos interessados, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Diretoria da Secretaria do Arquivo-Geral eliminará os documentos administrativos e financeiros do período de 1957 a 2006 deste Tribunal, conforme Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2008.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 5 de setembro de 2008. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 9 set. 2008.
Related legislation: Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.