Title: |
Comunicação Interna n. 51, de 30 de janeiro de 2012 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Diretoria da Secretaria de Apoio Administrativo DSAA |
Date of availability: |
2012-01-30 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Trata de esclarecimento acerca das funções desempenhadas pelos terceirizados da empresa PH, a fim de evitar eventuais ajuizamentos de ações trabalhistas decorrentes de desvios de função. |
Subject: |
Gestão administrativa, gestão judiciária, terceirização |
Source: |
Disponibilização via e-mail, em 30/01/2012. |
Related legislation: |
Instrução Normativa MTE/SIT n. 114, 05/11/2014 (DOU 18/11/2014), que "Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, pelo Decreto nº 73.841, de 13 de março de 1974, e pela Portaria nº 789, de 2 de junho de 2014. |