Comunicação Interna n. 51, de 30 de janeiro de 2012

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Comunicação Interna n. 51, de 30 de janeiro de 2012
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Diretoria da Secretaria de Apoio Administrativo DSAA
Date of availability:	2012-01-30
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Trata de esclarecimento acerca das funções desempenhadas pelos terceirizados da empresa PH, a fim de evitar eventuais ajuizamentos de ações trabalhistas decorrentes de desvios de função.
Subject:	Gestão administrativa, gestão judiciária, terceirização
Source:	Disponibilização via e-mail, em 30/01/2012.
Related legislation:	Instrução Normativa MTE/SIT n. 114, 05/11/2014 (DOU 18/11/2014), que "Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, pelo Decreto nº 73.841, de 13 de março de 1974, e pela Portaria nº 789, de 2 de junho de 2014.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.