Ofício-Circular n.1, de 22 de maio de 2018

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Título: Ofício-Circular n.1, de 22 de maio de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria da Escola Judicial (SEJ)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Esclarece que tem a competência de lançar na pasta funcional do servidor as atividades de capacitação por ele concluídas, promovidas ou não, por órgãos deste Regional e/ou por outros órgãos ou entidades, cujas cargas horárias tenham sido validadas pela DGP para fins de adicional de qualificação (AQ).
Assunto: Capacitação, servidor público, pasta funcional, atividade, participação, carga horária, declaração, certificado, emissão, Adicional de Qualificação (AQ), registro
Fonte: Disponibilização: via e-mail, em 29/5/2018
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 82/2017, dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do TRT da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP 39/2018, que regulamenta a gestão de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.