Instrução Normativa n. 1, de 4 de fevereiro de 1994

Files in this item


Title: Instrução Normativa n. 1, de 4 de fevereiro de 1994
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Corregedoria (CR)
Publication Date: 1994-02-05
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Orienta os Exmos. Juízes Presidentes das MM. 34ª e 35ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte quanto às reclamações trabalhistas plúrimas a que se refere o Provimento 02/1993.
Subject: Ação judicial, repetição, reclamação trabalhista plúrima, tramitação, processo judicial, desmembramento
Source: DJMG 05/02/1994
Related legislation: Ordem de Serviço VPADM/DJ 1/2011, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.