Resolução Administrativa n. 31, de 13 de março de 2014

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Descrição: TEXTO INTEGRAL - RA TRT3/SETPOE 31/2014

Descrição: TEXTO INTEGRAL - RA TRT3/SETPOE 31/2014

Título:	Resolução Administrativa n. 31, de 13 de março de 2014
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação:	2014-03-20
Data de disponibilização:	2014-03-19
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Referenda convocação de magistrado para substituir no Tribunal.
Assunto:	Magistrado, atuação, convocação
	Substituição, segunda instância
Legislação correlata:	Resolução CNJ 75/2009, art. 19, § 2º: "§ 2º Os magistrados componentes das Comissões Examinadoras de cada etapa, salvo prova oral, poderão afastar-se dos encargos jurisdicionais por até 15 (quinze) dias, prorrogáveis, para a elaboração das questões e correção das provas. O afastamento, no caso de membro de tribunal, não alcança as atribuições privativas do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.