Edital n. 1, de 9 de novembro de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Edital n. 1, de 9 de novembro de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2018-11-16
Data de disponibilização: 2018-11-14
Situação: REVOGADO
Resumo: Torna público que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região receberá propostas para o credenciamento de leiloeiros oficiais para realização de leilões judiciais no âmbito de sua jurisdição.
Assunto: Leiloeiro, credenciamento, proposta, recebimento, qualificação profissional, documento, registro, exigibilidade, leilão judicial, hasta pública, realização, responsabilidade, remuneração
Vide: Edital TRT3/GCR 35/2022, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 9 de novembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2601, 14 nov. 2018. Caderno Judiciário, p. 1-4
Legislação correlata: Lei n. 13.138/2015, que altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto 21.981/1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.
Recomendação TRT3/GCR/GVCR 10/2015, que recomenda aos juízes, em exercício na primeira instância, que alertem aos servidores, lotados na respectiva unidade jurisdicional, sobre a importância do cadastramento de bens constritos em processos judiciais eletrônicos no link de hastas públicas do TRT da 3ª Região, com o objetivo de expandir a publicidade dos bens disponíveis nas hastas públicas.
Resolução CNJ 236/2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 100/2018, que cria a Comissão de Credenciamento de Leiloeiros no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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